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CURSOS LIVRES CARACTERISTICAS

OS CURSOS LIVRES TÊM COMO BASE LEGAL O DECRETO PRESIDENCIAL N° 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004, ART. 1° E 3° E PORTARIA Nº 008, DE 25/06/2002 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.

O CURSO LIVRE À DISTÂNCIA É UMA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADA A PROPORCIONAR AO TRABALHADOR CONHECIMENTOS QUE LHE PERMITAM PROFISSIONALIZAR-SE, QUALIFICAR-SE E ATUALIZAR-SE PARA O TRABALHO.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 205/CF, “CAPUT”, PREVÊ QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E SERÁ INCENTIVADA PELA SOCIEDADE.

TAL PRÁTICA É DEFENDIDA TAMBÉM PELO ARTIGO 206/CF QUE PREVÊ QUE O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE EM ALGUNS PRINCÍPIOS E EM SEU INCISO II: “A LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR PENSAMENTOS, A ARTE E O SABER”.

CURSO LIVRE – LEI Nº 9.394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL PASSOU A INTEGRAR A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, É A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADA A PROPORCIONAR AO TRABALHADOR CONHECIMENTOS QUE LHE PERMITAM PROFISSIONALIZAR-SE, QUALIFICAR-SE E ATUALIZAR-SE PARA O TRABALHO.

CONFORME A LEI Nº. 9394/96, O DECRETO Nº. 5.154/04 E A DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97) CITAM QUE OS CURSOS CHAMADOS “LIVRES” NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM DE POSTERIOR RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO COMPETENTE.

NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE ESTES CURSOS, POR ISTO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ANTERIOR.

A CATEGORIA CURSO LIVRE ATENDE A POPULAÇÃO COM OBJETIVO DE OFERECER PROFISSIONALIZAÇÃO RÁPIDA PARA DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EX: INFORMÁTICA, ATENDIMENTO, SECRETARIADO, WEBDESIGN, SEGURANÇA, IDIOMAS, CULINÁRIA, CORTE & COSTURA, ESTÉTICA, BELEZA, ETC.

LIVRE SIGNIFICA QUE NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE: CARGA HORÁRIA PODENDO VARIAR ENTRE ALGUMAS HORAS OU VÁRIOS MESES DE DURAÇÃO, DISCIPLINAS, TEMPO DE DURAÇÃO E DIPLOMA ANTERIOR.

DESSE MODO, A OFERTA DESSES CURSOS NÃO DEPENDE DE ATOS AUTORIZATIVOS POR PARTE DESTE MINISTÉRIO, QUAIS SEJAM: CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSO.

AS ESCOLAS QUE OFERECEM ESTE TIPO DE CURSO TÊM DIREITO DE EMITIR CERTIFICADO AO ALUNO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9394/96; DECRETO Nº 5.154/04; DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97).

LEMBRANDO QUE CURSO LIVRE NÃO TEM VÍNCULO NEM RECONHECIMENTO PELO MEC/CAPES.

ESSES CERTIFICADOS TÊM VALIDADE LEGAL PARA DIVERSOS FINS, PORÉM NÃO PODEM SER CONVALIDADOS, VALIDADOS OU CHANCELADOS POR ESCOLAS RECONHECIDAS PELO MEC/CAPES.

A JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TEM SIDO NO SENTIDO DE DECLARAR-LHES A EQUIVALÊNCIA, DE ACORDO COM REGRAS AMPLAS E FLEXÍVEIS.

COOPERATIVAS, EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAMBÉM PODEM MINISTRAR TAIS CURSOS E EMITIR CERTIFICADO.

AS PESSOAS QUE FAZEM OS NOSSOS CURSOS LIVRES, QUALIFICAM-SE MAIS EM SUAS PROFISSÕES, SUPERAM OS CONCORRENTES, SÃO PROMOVIDOS EM SUAS EMPRESAS, E OS QUE ESTÃO DESEMPREGADOS, PREPARAM-SE PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONSEGUEM RAPIDAMENTE UM NOVO EMPREGO.

EMBORA OS CURSOS LIVRES SEJAM ISENTOS DE FISCALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PELO MEC O PORTAL DE CURSOS GRÁTIS ONLINE NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS ACADÊMICOS E DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS EXIGIDOS A QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE CURSOS, SEJAM ELES “LIVRES” OU NÃO, PRESENCIAIS OU À DISTÂNCIA.

CURSOS RECONHECIDOS E ACREDITADOS

NOSSOS CURSOS FORAM APROVADOS COMO ACREDITADOS PELA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS NATURAIS...NOSSO NÚMERO É ABCN/IN0002 UNILOGOS..ENTIDADE MANTIDA PELA UNILOGOS - GRUPO EDUCACIONAL UNILOGOS - ENTIDADE REGISTRADA NO ESTADO DA FLORIDA COM O NUMERO DE AUTENTICAÇÃO 150218100844-400269643344#1, COM RECONHECIMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA FLORIDA (USA) ,UN-DESA, IMPACTO ACADEMICO- ONU#0943, ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS NATURAIS , COMISSÃO EUROPEIA (UE)WOMED-USA, HUMANISTA UNIVERSIDADE DA AMERICA - HUA (FLORIDA -EUA)ACADEMIA MUNDIAL DE CIENCIAS HUMANAS(CORPO DIPLOMATICO), FEDERAÇÃO PAN-EUROPEIA DE SOCIEDADES DE TCM PEFOTS ( NETHERLANDS), REGISTRO DEE PROFISSIONAISFEMTC ( ESPANHA), FEDERAÇÃO , ENTRE OUTROS REGISTROS INTERNACIONAIS.......NOSSOS AGRADECIMENTOS POR MAIS ESSE RECONHECIMENTO AO MESTRE GABRIEL LOPES REITOR DA UNILOGOS...
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